A SRA. DEPUTADA HELENA BARROS HELUY (sem revisão da oradora) - Senhor Presidente, deputadas, deputados, companheiros da imprensa, Senhoras e Senhores da galeria, funcionários da Casa, internautas, ouvintes da Rádio Timbira. A rigor, Senhor Presidente, a minha inscrição e gostaria que a minha fala pudesse ser ouvida e compartilhada com todos os nobres colegas deputados, líderes, vice-líderes e não líderes que compõem este plenário, para que possamos fazer um exercício de democracia.

Confesso que vou me esforçar ao máximo para precisar dos 30 minutos. Estou inscrita porque eu acho que está na hora de começarmos a falar aqui e discutir, de trazer idéias, de refutar o que já está sendo falado em nível nacional ou até mesmo nas esquinas, nas conversas de uns com outros do mesmo partido ou não, quero falar que a idéia é começar a trocar idéias sobre reforma política. Até mesmo no sentimento, deputado Edivaldo, deputado Marcelo, deputado Joaquim Haickel, de procurarmos ir acertando algumas coisas e até mesmo com a intenção de que, em havendo uma reforma política no Brasil, muita coisa positiva comece a acontecer e outras extremamente desagradáveis ou até mesmo criminosas jamais se cometam.

Eu vejo a questão de uma reforma política nesta linha e tão somente nesta linha. É um tema que vai e vem, parece muito, deputada Eliziane, parece muito com a questão da segurança, pois, diante de um momento de impacto ou que gera muita indignação, fala-se em segurança, em violência, discute-se e depois tudo fica como dantes. Então, eu acho que a reforma política é imprescindível, urgente e inadiável, mas antes de adentrar, eu quero me permitir trazer algumas preliminares: a primeira delas é manifestar a minha alegria imensa, deputados e deputadas, porque, depois de 10 anos, deputado Valdinar, dessa minha vivência parlamentar, convidando colegas, quer seja no tempo da Câmara de Vereadores, quer seja aqui na Assembléia, para participarem dessa experiência democrática que nós vivenciamos no nosso gabinete de sessões de estudo, ontem, pela primeira vez, tivemos a presença de uma colega parlamentar, a deputada Eliziane Gama. Ficamos felicíssimos e felicíssimas e quero, inclusive, informar que essa jornada de saúde que iniciamos ontem, em sessões de estudo, que deveria ser realizada ontem e hoje: ontem, abordando saúde mental, e hoje deveria ser abordada saúde pública, a de hoje está adiada para o próximo dia 03 de abril, próxima terça-feira.

Tenho certeza que nessa próxima alguns deputados poderão estar presentes, inclusive o deputado Rubens Pereira justificou ontem que dificilmente, pela sua agenda, que eu imagino como foi mesmo, estaria presente, da mesma forma que eu, deputado Rubens, não pude atender a seu convite de estar na Reunião Extraordinária de ontem da Comissão de Infância e da Juventude, embora não faça parte dela institucionalmente, mas me sinto, pelo compromisso, integrante também dessa Comissão, dos seus trabalhos e das suas preocupações.

A outra preliminar que eu quero trazer é que amanhã, às 08h30min, como já está assinalado inclusive no nosso calendário aqui trazido pelo Diário da Assembléia, temos reunião, na Sala das Comissões, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos. Gostaria de ver todos os seus membros ali presentes, até porque temos que traçar muita coisa com relação à organização, coordenação do seminário sobre Violência e Redução da Maioridade Penal a ser realizado no próximo mês de abril também. E falando em comissão e falando em horários e agendas, seria interessante que todos nós pudéssemos acompanhar as atividades das comissões, volto a insistir, é nas comissões onde pode circular todo o oxigênio, o sangue mesmo das atividades parlamentares.

E me causa estranheza, deputado Edvaldo Holanda, a única comissão que não diz o dia nem a hora é a Comissão de Ética, presidida por V.Exª., e, na minha avaliação e compreensão, essa Comissão é permanente, mas são essas coincidências, é a única que não está aqui.

Então, deverá ser hoje ou deve ter sido hoje. Então, valeu porque agora eu estou sabendo que é as quartas-feiras e todos e todas também. E falando de ética, e aqui eu quero dizer de logo que eu faço, com todo o respeito, invoco inclusive Mateus, capítulo 18, parece que do versículo 15 ao 18, que se inicia mais ou menos assim: Quando teu irmão pecar contra ti, vais até ele. Se ele não te ouvir, chama mais duas pessoas. Se não ouvir ainda, leva para o grupo ou a comissão. Se não ouvir ainda, leva à igreja ou leva à Assembléia, depende da tradição.

É nessa linha, deputado Edvaldo, que eu acho até porque eu entendo que nenhum processo investigatório deva ser de logo tomado como julgamento e muito menos uma condenação e muito menos oportunidade de execração, deixo isso muito claro. E nós temos ouvido, acompanhado, lido e sentido, não importa quais sejam as intenções, referências que pairam sobre esta Casa ou este Parlamento, na medida em que, se um dedo adoecer, o corpo todo está doente. Parece que é evangélico também isto, é bíblico, ampliando mais a dimensão da palavra que nós temos em cima desta Mesa. E eu já me referi à existência da Bíblia Sagrada nesta Mesa, no meu primeiro pronunciamento, quando cheguei aqui em fevereiro de 200. Qual o sentido da Bíblia e da leitura da Bíblia, de trechos bíblicos, antes das sessões? Então é nesta linha, é com este sentimento, talvez até eu esteja falando um pouco tarde porque V.Exª. me disse que as reuniões da Comissão de Ética são as quartas-feiras e deve ter sido realizada hoje, não sei se vai ser mais tarde.

E eu peço, não é para execrar ninguém, mas a opinião pública precisa da voz abalizada desta Casa sobre o que pode estar acontecendo envolvendo parlamentares, quaisquer que sejam. Vamos acabar de uma vez por todas com esta divisão absurda, não sou contra os blocos, não sou contra os partidos, mas uma divisão absurda pela qual o que um lado diz não presta ou só presta aquilo que o outro lado diz. Vamos buscar a verdade e a verdade só pode ser encontrada numa linha de libertação se for devidamente investigado o fato havido por desvairoso ou havido por delituoso.

E esta Casa tem uma tarefa muito grande, ela tem inclusive um código de ética, permitam-me que eu faça referências a ele, às atribuições, está para além do Regimento Interno e fala em moralidade, fala em democracia, fala em transparência, fala em função social da atividade parlamentar e diz mais: O deputado estadual é inviolável por suas opiniões, palavras e votos”, somente por isso, opiniões, palavras e votos. Então, Senhor Presidente, eu entendo que está chegada a hora de haver, no mínimo, alguma coisa de esclarecimento sobre notícias veiculadas na imprensa, envolvendo deputados, sobre pronunciamentos feitos aqui nesta Casa, me refiro ao que está contido no Diário da Assembléia de ontem, terça-feira, 27 de março, na página 11. Muitos pontos aqui trazidos na minha modesta compreensão merecem explicação inclusive e sobretudo por parte desta Casa. Não é nenhum segredo porque foi um pronunciamento feito nesta tribuna, quero crer que ele revela uma realidade, mas eu entendo que algo mais precisa ser feito pela Casa a parti da Comissão de Ética, algo mais precisa ser feito por esta Casa a partir da Comissão de Ética.

Fala-se em compra, fala-se em cheques, fala-se em cheques de prefeitura para particular, fala-se de empresa. Então, são pontos que me chamam bastante atenção e como não é virtude, não, é mania, eu prefiro em lugar de ficar no ti-ti-ti, como diz várias vezes o deputado Ricardo Murad, nunca foi feita tanta propaganda a respeito dessa revista, não é por virtude, é porque não é o meu hábito, eu prefiro procurar as vias institucionais para eu entender muita coisa.

E, repito, Comissão de Ética não é um tribunal da inquisição, não é para ser um tribunal da inquisição, mas é para dar passos para fins de um devido processo legal, se for o caso, e também não significa dizer que uma Comissão de Ética não pode funcionar sobre determinado fato porque existe inquérito policial, inquérito policial militar, existem as tomadas, os procedimentos em outras esferas.

A Comissão de Ética diz respeito a este Parlamento e este Parlamento está sendo colocado em xeque pela opinião pública do Estado do Maranhão e fora do Estado do Maranhão. Talvez depois que esta Comissão de Ética, que eu tenho certeza que uma Comissão de Ética composta por pessoas do nível dos deputados Edivaldo Holanda, Carlos Alberto Milhomem, Eliziane Gama, Marcelo Tavares e Francisco Gomes de certo vai examinar tudo quanto tem sido dito e colocado nos meios de comunicação. Talvez, depois disso, tenhamos muito subsídios para contribuirmos para uma reforma política em nosso País e digo o porquê, porque aí nós vamos começar a entender que política e eleição não se fazem com negociatas.

Porque, se essa reforma política não tiver este objetivo de impedir que eleição neste País tenha mais de negócio ou negociata do que o exercício da cidadania, não terá sentido uma reforma política. É preciso que nós entendamos o que deva ser um partido político, deputado Cutrim, partido político não pode ser algo temporário na vida do militante político, é algo que encarna, que está dentro de si o prazer de ser daquele partido, de fazer com aquele partido seja um canal entre a sociedade, o cidadão e a cidadã e o institucional. E como será bom, deputado César Pires, quando nós vivermos o tempo em que a juventude já estará engajada, já será uma juventude militante mesmo.

A criança, quando for eleitora, vai ser eleitora para ter o prazer de, daqui a mais alguns dias, votar no seu partido, seu partido que tem candidatos e ela vai se sentir extremamente feliz e honrada pela ação e pelas atividades do seu representante, até porque nossa Constituição diz que nós somos uma democracia representativa direta e indiretamente. Que coisa bonita! Quando nós fazemos valer, deputado Rubens Pereira, nossa Constituição, eu não chegaria nem ao Art. 5º, eu ficaria no Art. 3º da Constituição Federal e que a nossa Constituição copiou basicamente, o nosso constituinte estadual copiou basicamente. Como vai ser diferente isto! Quando a fidelidade partidária não for algo impositivo, deputado Ricardo, deputado Arnaldo, porque se terá o prazer de ser fiel ao seu partido e aí perguntarão: não vou sair nunca em qualquer circunstância desse partido? Acho que pode sair, mas, por razões objetivas, ou seja, se o partido mudar de rumo, se o Estatuto não respeitar suas convicções religiosas ou ideológicas, admito por aí, mas mudar porque não está dando certo determinada coisa1

E aí vêm as possibilidades de reforma política e um dos pontos é a fidelidade partidária, o outro é a questão do financiamento e dizem que é para ser financiamento público, deputado Pavão, para evitar caixa dois, caixa três, caixa quatro. Tenho minhas dúvidas se na realidade vai impedir, porque a legislação atual não admite caixa dois, três ou quatro.

Agora eu tenho muita dúvida daquele banco, daquele empresário, daquele latifundiário que patrocine candidaturas apenas pelo prazer, pelo simples prazer de exercer sua cidadania e porque tem dinheiro. Se as cobranças não vão vir, se prefeitos ou deputados e vice-versa, deputados e/ou prefeitos que contribuírem às claras constando, na prestação de contas, as suas contribuições, o farão também só pelo gosto e pelo prazer de contribuir com uma candidatura.

Ainda voltando à fidelidade, eu entendo até porque o meu partido assim me ensinou e eu invoco o testemunho do companheiro Valdinar, que o mandato é do partido, o mandato é do partido, representado por aqueles que forem eleitos. O mandato aqui desempenhado por Helena e Valdinar é do Partido dos Trabalhadores, não temos nenhuma dúvida com relação a isto. Várias entidades estão trabalhando, vários movimentos sociais estão discutindo reforma política ampla, séria e democrática. Várias instituições, entre elas a OAB, que já encaminhou a sua contribuição...

O SR. DEPUTADO PENALDON JORGE – Deputada Helena, permite um aparte?

A SRA. DEPUTADA HELENA BARROS HELUY – Pois não, com todo o prazer, deputado.

O SR. DEPUTADO PENALDON JORGE (aparte) – Deputada, eu só queria lhe parabenizar por uma discussão tão proveitosa, em um momento tão oportuno, porque o PSE, ontem à noite, inclusive por seis votos a um, decidiu exatamente nesse sentido, uma decisão inédita no momento em que nós não temos ainda, pela reforma política institucionalizada, a figura da fidelidade partidária, mas os ministros do PSE entenderam principalmente porque, quando do ato da votação, os primeiros dois dígitos, que vêm com relação ao número dos candidatos, são preferencialmente do partido, entenderam por uma decisão quase unânime que o mandato nosso atual não entenderam para uma legislatura futura, entenderam para essa legislatura que esse mandato é do partido eu nesse aspecto acho que realmente o TSE enfrentou uma questão a que o Congresso Nacional se furta, se foge de enfrenta-la há muito tempo e eu queria parabenizar V. Exª., porque a discussão é muito atual. As conseqüências jurídicas dessa decisão serão muito abrangentes.

Parece-me que o PFL, antigo PFL, já questiona na Mesa da Câmara hoje a saída de oito parlamentares e que quer a preservação das oito vagas para o partido, pedindo, inclusive, que os suplentes sejam empossados e muito breve o Supremo Tribunal Federal, com certeza, vai estar dando também a sua palavra nesta manhã. Parabéns pelo discurso.

A SRA. DEPUTADA HELENA BARROS HELUY – Muito obrigada, Deputado Penaldon, tenho certeza que a taquigrafia vai incorporar sua fala, enriquecendo nosso pronunciamento. O Deputado Joaquim já se manifestou, depois será o Deputado Rubens, em seguida, o Deputado Marcelo.

O SR. DEPUTADO JOAQUIM NAGIB HAICKEL (aparte) – Deputada Helena, essa decisão do TSE de ontem a noite causou repercussão desde ontem à noite em todos os telejornais e hoje em todos os jornais do país. Eu tenho sérias dúvidas sobre o Poder Judiciário, legislando, Deputada. Eu acho que não é o Judiciário a ligação mais próxima do povo brasileiro para representar o seu entendimento.

Quando eu ouvi hoje o Ministro Marco Aurélio dizer que o que vale ser respeitado é a intenção do eleitor, saí perguntando pelas pessoas que encontrei pela rua em quem elas tinham votado: se era no deputado ou no partido. E a desculpa que ele deu, que foi citada aqui agora pelo Deputado Penaldon, que os dois primeiros dígitos são do partido. Ora, todos nós sabemos que os dois primeiros dígitos são do partido até por uma forma de contabilizar votos de legenda. Até para se saber separar os votos da legenda, é uma coisa mecânica, eu fico imaginando se na prática o brasileiro vota no partido ou na pessoa.

Tenho sérias dúvidas quanto a isso deputada, respeito muito a posição de V. Exª. mesmo porque sei de como a senhora pensa e respeito muito seu pensamento. Gostaria muito de ver no Brasil uma legislação eleitoral, que valorizassem os partidos políticos sem jamais de forma alguma desvalorizar o trabalho individual do parlamentar, independente do partido a que ele pertence, porque como a senhora mesmo disse.

Antes, falando da ética nesta Casa, independentemente de quem seja a ética tem que ser mantida e essa é minha duvida é muito grande, o eleitor na hora de votar, vota porque vota em Helena Heluy por ela ser Helena Heluy. Ou vota em Helena Heluy, por ela ser do PT. Tenho sérias dúvidas, Deputada, tenho quase certeza que V. Exª. tem a grande maioria do voto das pessoas por causa da senhora, muito menos por causa do seu partido. Obrigado.

A SRA. DEPUTADA HELENA BARROS HELUY – Obrigada ao Deputado Joaquim Haickel, se ainda houver tempo nós vamos continuar a discussão. Concedo a palavra ao Senhor Deputado Rubens Júnior.

O SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (aparte) – Deputada, parabéns por trazer tal tema à tona e tentarei ser breve, mas diante de alguns estudos que eu fiz em relação a este tema da reforma política vou aqui destacar alguns pontos polêmicos que há de ser discutidos.

A SRA. DEPUTADA HELENA BARROS HELUY – Eu pediria, só um momento, um pouco de síntese, porque temos vários inscritos e não tenho mais nem dois minutos e assim eu vou ter que pedir ao Deputado Marcelo que me ceda. . . .

O SR. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO PAVÃO FILHO – Deputada Helena?

A SRA. DEPUTADA HELENA BARROS HELUY - Pois não.

O SR. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO PAVÃO FILHO - A presidência quer comunicar a V.Exª. de que o líder do bloco que tem direito a 37 minutos. Então, como o primeiro bloco a falar é o BPP, que tem 37 minutos, então o líder está comunicando aqui a Mesa de que está cedendo para V.Exª., que é membro do bloco, 20 minutos. Então V. Exª. tem esses 30 e mais 20 minutos.

A SRA. DEPUTADA HELENA BARROS HELUY - Então V. Exª. a de convir que a culpa não foi minha, que prometi que não chegaria aos 30. É o tema que coloca exatamente... pois não, Deputado.

O SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (aparte) - Sem dúvida, Deputada, o tema é palpitante e, então, eu aqui vou apontar alguns pontos que têm que ser discutidos, durante essa reforma política. E um deles é a cláusula de Barreira, entretanto, com outro valor de corte, que desta forma está ocorrendo um massacre dos partidos pequenos em prol dos partidos grandes.

Tem também a discussão em relação às listas pré-ordenadas e o voto distrital, puro e misto, que meu humilde entendimento é que eu não sou a favor do voto distrital, tampouco da lista pré-ordenada. Temos o caso da fidelidade partidária e financiamento público de campanha, como a senhora bem disse, temos um instituto que é interessante que seria o recall, nome inglês, que na verdade ele prevê a revogação popular de mandatos eletivos. Seria uma espécie de plebiscito sobre como está a administração daquele político, daquele administrador; temos que alterar o prazo de inelegibilidade, porque muitos casos são apenas três anos tem que ser no mínimo cinco, mais do que um mandato eletivo. Temos que rever a situação da verticalização.

Temos que reduzir o mandato de senadores de oito para quatro anos. Temos que ver a questão da interrupção de mandatos que muitos são eleitos para um cargo e depois pretendem ser candidato para outro cargo antes de findo aquele mandato. Temos também uma questão urgentíssima, que é a coincidência de mandatos, coincidência de eleição, sabemos que a eleição municipal e dois anos depois, eleição estadual. É ruim para a administração.

Temos também que primar pelo fim da reeleição. Foi um instituto que não deu certo no Brasil. E e a última seria a restituição às pesquisas eleitorais, que muitas vezes elas podem ser usadas de forma indevida, querendo convencer alguém e já teve, inclusive, um Projeto de Lei que proibia a publicação de pesquisas eleitorais, 15 dias antes das eleições, mas foi declarado inconstitucional pelo STF. Então, eram alguns pontos que eu queria elencar e acrescentar ao brilhante pronunciamento da senhora.

O SR. DEPUTADO MARCELO TAVARES – Permita-me um aparte, deputada?

TEMPO DOS PARTIDOS (Continua com a palavra a Deputada Helena Barros Heluy)

A SRA. DEPUTADA HELENA BARROS HELUY - Muito obrigada, Deputado Rubens Pereira, peço também à taquigrafia que o incorpore na íntegra. Permito um aparte ao Deputado Marcelo Tavares.

O SR. DEPUTADO MARCELO TAVARES (aparte) - Deputada Helena, é com satisfação que eu participo com este aparte do pronunciamento de V. Exª. Eu não tenho dúvida que dentre os pontos que a Senhora apontou, a questão da fidelidade partidária é imperativa, sem dúvida nenhuma, é. Entretanto, eu temo pela maneira como já há algum tempo nós temos visto a posição do Tribunal Superior Eleitoral.

Eu entendo que num estado de Direito um dos pontos mais importante é segurança jurídica e aqui o TSE, que é a instância superior da Justiça Eleitoral, tem todos os dias atentado contra a segurança jurídica. É inconcebível que em um país que a Constituição não prevê que nenhuma legislação federal tenha previsto esse princípio que nos parece tão básico, tão notório de que o mandato é do partido e não do candidato, mais é inconcebível que seja feita dessa maneira e eu já espero o recuo do Tribunal Superior eleitoral, porque a conseqüência dessa decisão de ontem é a perda do mandato de vários parlamentares da nossa Assembléia, até do Congresso Federal, tanto Câmara como Senado.

Acho que isso é um absurdo, atentar contra a segurança jurídica, o TSE tema função de julgar não como o Deputado Joaquim apontou aqui ainda pouco de legislar, de fazer as leis, não é obrigação do Tribunal Superior Eleitoral. Na eleição passada, tivemos a questão da verticalização que o tribunal foi-se no primeiro momento quando era interessante politicamente fazer, depois recuou, depois voltou novamente. Um absurdo jurídico.

Infelizmente, nessa discussão muitas coisas têm que ser colocadas também. A própria maneira de composição do Tribunal Superior Eleitoral onde é inegável a força dos políticos na composição do Tribunal e também vários outros aspectos a questão da propriedade dos meios de comunicação, que nós só teremos uma democracia livre quando eles deixarem de serem políticos e de fatos só servirem em interesse de informar que nós não temos do Brasil. Enfim, são vários aspectos, e como o deputado Rubens também colocou, eu sou contrário à lista partidária, porque entendo que será um pequeno grupo que fará a relação dos reeleitos e os candidatos de fato de conceito popular terão dificuldade de penetrar nesses clubes fechados, que serão os partidos e também sou contra o financiamento público de campanha, porque ele não será substituto do financiamento que temos e nós teremos mais uma vez o dinheiro público jogado e não resolverá o problema do financiamento das campanhas eleitorais.

Então, era essa a minha contribuição, mais queria cumprimentar V. Exa. pela pertinência, pela importância e pela serenidade como a senhora coloca essa assunto aqui nesta Casa. Obrigado.

A SRA. DEPUTADA HELENA BARROS HELUY – Muito obrigada Deputado Marcelo Tavares, peço à taquigrafia que incorpore na íntegra e vamos ouvir o Deputado Ricardo Murad e em seguida o Deputado João Batista, que também está inscrito.

O SR. DEPUTADO RICARDO MURAD (aparte) – Obrigada, Deputada Helena. Hoje de manhã, no café, eu, lendo jornal, quando me deparei com a nota do bispo Dom Xavier Gilles, sinceramente não estou aqui dizendo isto porque estou assistindo V. Exa. discursar, mas me lembrei de V. Exa., eu disse hoje nós vamos ter algum tipo de posicionamento da Deputada Helena na Assembléia.

A nota do Bispo Dom Xavier é uma nota importante, serena, três passagens me chamaram mais atenção quando ele diz o antes e o depois da morte fornece elementos de compreensão a presença de algemas no local nos interroga tem-se testemunha viva no caso, mais embaixo ele diz que o povo do Maranhão nos últimos meses se posicionou a favor da mudança, comentando naturalmente o resultado da eleição com a vitória do governador Jackson Lago e ele vem e diz: “Por isso que alimentamos a esperança que o Senhor Governador, como representante legítimo, junto a sua equipe e assessores, exigirá a elucidação do caso sem equívocos e com firme decisão, disposto a assumir até as conseqüências que poderiam lhe advir”.

E ele termina dizendo: “Acompanhar a política de segurança aplicada na cidade e no Estado com interesse e discernimento e exigir o fim da impunidade originada e originando de qualquer dos Poderes do Estado”. Também no mesmo dia e no mesmo jornal, nós temos os pronunciamentos dos deputados federais que começaram também a acompanhar o caso e também uma referência à Comissão de Ética da Assembléia. V.Exª. traz o assunto para a tribuna, assunto que foi praticamente o objetivo principal do seu discurso e que depois derivou para a questão da decisão de ontem do TSE, mas eu quero me ater à primeira parte...

A SRA. DEPUTADA HELENA BARROS HELUY – Não, Excelência, foi apenas uma preliminar, mas tem tudo a ver.

O SR. DEPUTADO RICARDO MURAD - Eu queria apenas me ater a esta primeira parte do seu discurso. V.Exª. disse e afirmou uma coisa com a qual eu comungo que é essa promiscuidade do Brasil hoje com relação à disponibilidade do orçamento de uma forma muito fácil, o que possibilita esses abusos que nós temos tido noticia aí no nosso cotidiano.

Tenho dito, desta tribuna, em várias e várias oportunidades, que a decisão que o governador José Reinaldo tomou de ganhar uma eleição a qualquer custo passando por cima das leis e de todo tipo de procedimento cauteloso, iria nos levar a condições graves de delitos por parte dos agentes públicos. Um bilhão em convênios ou 750 milhões em convênios colocados e derramados em um pouco mais de um ano no Estado, e esse volume representa efetivamente uma coisa, uma soma absolutamente grande para esses resultados.

Então, eu quero dizer que ontem V.Exª. não citou os nomes dos deputados, o deputado Paulo Neto e o deputado Soliney, e o objetivo do discurso de V.Exª. O deputado Soliney disse da tribuna o que fez em relação à denúncia que tinha sido feita pela imprensa. Na entrevista, ele disse que teria recebido dois cheques da Prefeitura, uma questão sobre a qual esta Assembléia tem que se pronunciar, disse isso a vários colegas ontem, a vários companheiros, disse ao deputado que essa questão toda precisa ser devidamente esclarecida.

Quanto ao deputado Paulo Neto, eu tenho uma convicção de que nenhum tipo de afirmação do deputado na tribuna, ao contrário do deputado Soliney, que fez um discurso, justificou aquilo que havia sido denunciado dele, e nesses discursos e na entrevista gravada e publicada, ele afirma uma coisa que eu acho ser irregular e que precisa ser melhor explicada, mas em nenhum momento...

A SRA. DEPUTADA HELENA BARROS HELUY – Deputado Ricardo, não é desatenção, nem desapreço à fala de V.Exª., que eu considero oportuna. É a minha preocupação com o tempo que me foi concedido pelo líder do Bloco e eu gostaria de dispor de, pelo menos, mais 10 minutos para concluir alguns pontos, sobretudo, que vieram das manifestações dos colegas da Casa.

O SR. DEPUTADO RICARDO MURAD - Posso concluir, então. Em relação ao deputado Paulo Neto, nenhuma coisa o deputado disse da tribuna da Casa que pudesse envolvê-lo em qualquer situação.

Tudo o que se diz do deputado está sendo dito na imprensa. O deputado disse daí que está disposto, que está à vontade, que quer apuração, que não fez, que não participou. Então, só para deixar bem claro aquilo que V.Exª. talvez deixasse de observar com mais concretude. Era essa a minha colaboração com V.Exª.

A SRA. DEPUTADA HELENA BARROS HELUY – Obrigada, Excelência. Peço que também seja incorporado, e não é falta de concretude, eu dei o dia, a data, a página do Diário da Assembléia onde está publicado o pronunciamento, até para que todos procurem ler.

Eu faço questão de ler, até outro dia perguntaram: mas V.Exª. lê tudo do Diário da Assembléia? Procuro ler, inclusive as entrelinhas que, às vezes, são mais fortes, mais contundentes do que as linhas mesmo.

O SR. DEPUTADO JOÃO BATISTA - Deputada, conceda-me um aparte?

A SRA. DEPUTADA HELENA BARROS HELUY - Concedo o aparte ao deputado João Batista e peço também um pouco de síntese.

O SR. DEPUTADO JOÃO BATISTA (aparte) - O tema que V.Exª. escolheu me motivou a aparteá-la aos 15 minutos quando V.Exª. sugeriu, cobrou que se tivesse neste País uma ideologia ligada ao partido político que evidentemente as pessoas podem defender. Nós não temos a cultura, nobre deputada, infelizmente falta a cultura da ideologia partidária, infelizmente falta o bom senso em muitos políticos de defender somente aquilo que acreditam.

Muitas palavras, muitos pronunciamentos, idéias defendidas acontecem de acordo com a conveniência momentânea. Há pouco, quando V.Exª. foi aparteada pelo deputado Marcelo, ele dizia que para a democracia ser completa precisaria que órgãos de comunicação não pertencessem a políticos, mas isso também não seria suficiente, porque os órgãos de comunicação perdem imparcialidade quando fecham contrato com Prefeituras ou Estados ou, evidentemente, a federação através do Congresso Nacional ou do Presidente ou do Senado, enfim.

E gostaria de dizer a V.Exª., nobre deputada, que V.Exª. foi bastante feliz ao escolher o tema, porque é um tema extremamente palpitante no qual cabem diversas e diversas observações, mas falta principalmente uma reforma moral e reforma moral não vem através de ordenamento jurídico ou de medidas judiciais, falta uma reforma moral e esta reforma moral naturalmente não acontece fundamentada em medidas judiciais.

A SRA. DEPUTADA HELENA BARROS HELUY – Obrigada, deputado João Batista. Concordo com toda essa fragilidade dos partidos políticos, não com a fragilidade, mas o que V.Exª. demonstrou na sua fala em sintonia com o meu pensamento, essa cultura de partidos frágeis na história brasileira. Nós podemos ver desde a Primeira República, sem querer fazer muita reminiscência, o pós-Vargas, pós-ditadura Vargas, os partidos políticos então existentes, o que aconteceu ao amanhecer do dia 29 de outubro de 1965, quando tomamos conhecimento do Ato Institucional II, acabando os partidos políticos no Brasil.

Passamos seis meses e que República e Democracia são essas que se fica sem partidos políticos, seis meses sem partidos políticos? Depois institucionalmente é definido que vão existir dois partidos, Arena e MDB. É essa a história do nosso País com relação a partidos políticos.

Então, temos que acabar com essa fragilidade, tem que haver partidos fortes onde cada um e cada uma, em qualquer espaço em qualquer segmento, se sinta feliz em pertencer e ser filiada a tal partido, contribuir financeiramente, o que mais me chamou atenção, deputado Valdinar, quando eu defini e fiz toda uma análise dos partidos existentes, inclusive, dos chamados do campo democrático, foi saber que, por mais pobre e humilde que fosse o militante, contribuía mensal e financeiramente para o partido dos trabalhadores, que coisa bonita, fantástica, ser parte, poder participar das tomadas de decisão, foi esse o PT onde eu me filiei desde 1988. Quero concluir, lamentavelmente...

O SR. DEPUTADO MARCELO TAVARES – Deputada?

A SRA. DEPUTADA HELENA BARROS HELUY – Já que V.Exª. define o tempo, pode falar.

O SR. DEPUTADO MARCELO TAVARES (aparte) – Eu queria antes de V.Exª. concluir, até para não ter que ir a tribuna, em relação às preliminares do seu pronunciamento de V.Exª., eu queria destacar alguns pontos.

Eu sou membro da Comissão de Ética e tenho a noção exata da responsabilidade que é participar dessa Comissão. E ouvi aqui o aparte do deputado Ricardo Murad ao pronunciamento de V.Exª.

Eu entendo que quem faz parte de uma Comissão dessas deve ter, em primeiro lugar, prudência, até porque o que nós, o que eu particularmente não aceito é a politização de determinados assuntos. Como o deputado Murad, que eu queria que estivesse aqui presente, fez menção ao pronunciamento de V.Exª. e disse que o governo José Reinaldo teria usado a máquina para fazer eleição, quer dizer, já puxando a eleição que ele perdeu, e não esquece, para assuntos importantes e que dizem respeito à integridade desta Casa e que dizem respeito a todos os 42 parlamentares.

Eu não concordo com isso! Não vejo e não vou aceitar que nós politizemos essa ação. Isso não pode ser feito! Temos que ter prudência e não podemos condenar ninguém, como V.Exª. prontamente colocou no início do seu pronunciamento, e eu entendo que a Comissão terá o tempo oportuno e no tempo oportuno se pronunciará. Acho que o que não podemos é cair nessa esparrela de querer politizar um assunto tão importante e essa politização em nada contribui para esta Casa. Muito obrigado, deputada.

A SRA. DEPUTADA HELENA BARROS HELUY – Obrigada, deputado Marcelo, com todo respeito a V.Exª., mas eu não consigo ter medo, vou tentar me explicar. De um fato tratado e discutido, até um requerimento, deputados e deputadas, que nós apresentamos aqui, são políticos e político, no melhor sentido, até porque todos nós, os do lado daqui e os do lado de lá do vidro, somos políticos, seres políticos, já nos ensinaram isso há muito tempo e eu concordo e aqui é uma Casa política por excelência. O que eu não posso é banalizar, vulgarizar um fato sumamente importante e que tem que ir às profundezas maiores em termos de investigação e esta investigação é o próprio Regimento da Casa, pode e deve também passar por esta Casa política.

Agora eu quero crer que todos os membros desta Casa possam ter a devida isenção e aqueles que não a tiverem, e isto não é nenhum demérito, que se considere impedido de participar de qualquer ou da Comissão de Ética ou de CPI, que possa vir acontecer, mas o fato de uma Comissão de Ética examinar, ler, ver o que esta sendo dito, eu acho que faz parte da própria natureza da Comissão de Ética, com todo respeito à liderança de V.Exª.

O SR. DEPUTADO MARCELO TAVARES (aparte) - Eu concordo com V.Exª., eu só queria destacar que a política que V.Exª. faz é muito diferente da política que o deputado Ricardo Murad faz. Era só isso que eu queria considerar.

A SRA. DEPUTADA HELENA BARROS HELUY – V.Exª. acaba fazendo política em cima da minha fala também e pode fazer, não há nenhum problema. O deputado Tatá Milhomem, política ou simples disputas, e aí, deputado Marcelo, é que eu acho que a gente tem que ter os devidos cuidados, a cautela, a serenidade é fazer o político sem ser para uma simples e pequena disputa. Esse é que é o ponto central talvez de toda a questão. Pois não, deputado Milhomem.

O SR. DEPUTADO CARLOS ALBERTO MILHOMEM (aparte) - Deputada Helena, eu quero, em primeiro lugar, concordar com tudo que a Senhora disse e, em segundo lugar, discordar do deputado Marcelo, porque esta é uma Casa política e politicamente nós temos que tratar todos os assuntos, agora temos de tratar com seriedade, temos que tratar com honestidade.

Quanto ao ex-governador José Reinaldo, eu quero dizer que o dinheiro fácil, que o dinheiro que foi distribuído e que continua ainda a ser usado nas Prefeituras é que leva a fatos como nós vimos acontecer na BR-222. Se nós tivermos, se nós tivermos critérios, honestos e corretos para aplicação do dinheiro público, muita coisa deixará de acontecer neste País. Vou me referir aqui a um fato sobre o qual falo pela primeira vez: Buriti Bravo, o que levou ao assassinato ou ao suicídio do prefeito de Buriti Bravo, eu não sei, foi exatamente a ganância, o dinheiro fácil das Prefeituras mal administradas. Concordo com V.Exª., nós temos que nos reunir, nós temos que procurar chegar a fundo nisso, politização indevida, não, mas politização para procurar os culpados, sim.

A SRA. DEPUTADA HELENA BARROS HELUY – Obrigada, deputado Milhomem. Eu peço licença para concluir. Com isso eu estou dizendo que lamento não poder conceder mais nenhum aparte aos que por acaso quiserem ainda se manifestar. E quero concluir a partir das colocações do deputado Rubens quando ele fala na questão da cláusula de barreira. Temos que examinar bem isso, quais as implicações, a questão de devolver ao cidadão a possibilidade da mesma forma que colocou alguém para exercer o mandato de revogar também, isto é fantástico, isto é democracia mesmo, isto significa avanços profundos para que eu jamais me esqueça, estando aqui no exercício de um mandato, que quem me colocou foi o Zé, a Maria, o Antônio, o Pedro, o doutor, o bispo, o padre ou o pastor, foi alguém que não está aqui, mas que me deu essa outorga e da mesma forma que me colocou aqui pode e deve tirar, na medida em que eu não estiver o representando.

Isto é importante. A reeleição que eu digo e confesso a todos os Senhores é uma concorrência desigual, V.Exª. vai competir desigualmente com outro, por isso que eu sempre fui contra a reeleição, entrei neste segundo mandato na íntegra por eleição depois de uma grande reflexão que veio dos movimentos sociais, que não admitia que, antes de caminhar um pouco mais nessa experiência de um mandato popular e democrático, eu me afastasse da possibilidade de me candidatar.

Mas eu sou radicalmente contra, um mandato não pode ser considerado um emprego, isso é um serviço e, se não tivermos essa dimensão, vai ser difícil fazermos uma reforma política positiva e conseqüente. A parte do Dom Xavier, deputado Ricardo, era o final da minha fala, mas V.Exª. já colocou e invocou e o Xavier a gente tem que parar sempre para ouvi-lo. Na quinta-feira passada, o Dom Xavier fez um verdadeiro libelo aqui nesta Mesa durante a solenidade da Campanha da Fraternidade: Fraternidade e Amazônia.

Agora quero concluir também e ver voltar porque eu tenho que falar depois outro dia sobre a reforma política que vem dos movimentos sociais, construindo a plataforma dos movimentos sociais para a reforma do sistema político no Brasil. Esta à disposição de todos e de todas que desejarem folhear, ler ou até adquirir esta cartilha. Eu quero ler pontos também, em outra oportunidade, sobre o que a OAB quer e pensa, quero ler um dia ainda, o quanto antes, o que está sendo coletado através de assinaturas também em termos de manifesto ao Congresso Nacional por uma reforma política ampla, séria e democrática.

É preciso que conversemos sobre isto mesmo, mas eu quero agradecer a todos e a todas, quero agradecer aos que me apartearam, não importa o tempo, foi muito bom, foi oportuno, é isto que é uma Casa política mesmo. E dizer que eu quero uma reforma política, uma reforma política que também impeça que, em terras do Maranhão, não sei por que e em quais as circunstâncias matem-se prefeitos, por que mataram lá o prefeito de Imperatriz? Por que mataram o prefeito de Turiaçu? Por que mataram o prefeito de Buriti Bravo? Por que mataram o prefeitos de Morros em 1987? Por que mataram o prefeito de Presidente Vargas? O que é que está embutido ou o que move o motivo desses crimes? Obrigada, Excelência. Obrigada, deputado Marcelo, e eu agradeço uma caneta que deixaram aqui e que me serviu bastante.