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Sumário
O SR. PASTOR PEDRO RIBEIRO (Bloco/PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma alegria que se renova vir à tribuna da Câmara dos Deputados, a Casa do povo, para me comunicar com a Nação.
Antes de iniciar meu discurso escrito, convido - permitam-me dizer, até convoco - aqueles que conhecem e certamente admiram a história da Igreja Presbiteriana do Brasil para comparecerem a esta Casa hoje, a partir das 13h, quando estaremos celebrando uma sessão solene especial, alusiva aos 150 anos do estabelecimento da Igreja Presbiteriana em nosso País.
É bem verdade que essa Igreja se fez presente muito antes, há quase 400 anos, quando alguns franceses calvinistas aportaram no Rio de Janeiro, liderados por Villegagnon, e iniciaram um trabalho importante que depois se dissipou, mas que já marcava o esforço da Igreja Presbiteriana de evangelizar esta Nação, de evangelizar este País.
Sr. Presidente, venho à tribuna tratar de uma temática central para a sociedade brasileira. Ao menos, eu assim considero. Refiro-me à Lei Nacional de Adoção, que é uma das proposições apensadas ao PL nº 6.222/2005, aprovado nesta Casa de Leis em agosto de 2008 e recentemente sancionado pelo Presidente da República.
Nos profícuos debates aqui promovidos em torno de matéria tão relevante como esta, o que em diversos momentos ficou evidente foi a intenção de se garantir o melhor interesse da criança e do adolescente, tendo em vista, principalmente, o intenso grau de vulnerabilidade social desse segmento de nossa população.
Vulnerabilidade reafirmada por cada criança que fica tempo excessivo nos abrigos, aguardando o desfecho de processos de adoção. Crianças e jovens que em função da idade, do estado de saúde ou mesmo da cor percebem o quanto esse tempo de espera é ampliado de maneira significativa e preocupante. Sim, são crianças e jovens que perdem, minuto a minuto, a esperança de terem o devido apoio em um novo lar.
Lembremos ainda que numa adoção bem sucedida crianças e jovens são distanciados de um universo simbólico que os codifica com traços extremamente negativos. De fato, o destino de crianças rejeitadas e abandonadas por seus pais biológicos, na sua grande parcela, é de triste resultado: crescem nos limites de instituições e seguem na vida enfrentando uma cultura responsável por construir estigmas que alimentam, tantas vezes, uma intensa lógica de exclusão social.
Nobres Parlamentares, meu Brasil, se numa perspectiva social mais ampla vemos os efeitos perversos das adoções não realizadas, no plano individual os problemas assumem dimensões também dramáticas. Excluídos do convívio familiar, esses indivíduos desenvolvem suas personalidades, alijados das figuras paterna e materna, essenciais para a estruturação de aspectos identitários.
Diante desse cenário, a Lei Nacional de Adoção, com atualizações em dispositivos do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, tem o grande mérito de favorecer um amplo movimento que pretende assegurar o direito à família. Nesse intento, a Frente Parlamentar Evangélica apoiou a emenda do Deputado Miguel Martini, do PHS de Minas Gerais, que suprimiu do texto a possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo.
Nesse particular, aproveito o ensejo e registro minha total indignação por propaganda veiculada pelo empresa Nycomed, distribuidora da famosa pomada Nebacetin, que faz apologia ao casamento homossexual e à adoção de crianças por esses casais. A estratégia dos ativistas gays é impor que tal situação para a nova família é normal e deve ser aceita por todos, fato esse denunciado pela corajosa psicóloga evangélica Rozângela Justino, que foi condenada à censura pública pelo Conselho Federal de Psicologia apenas por atender a pessoas que voluntariamente desejam largar a prática da homossexualidade.
A Lei Nacional da Adoção trouxe inovações como as regras sobre a adoção internacional, entre outros temas de extrema relevância. A aprovação dessa matéria certamente abrirá um novo horizonte para milhares de famílias.
Por todos esses motivos, estou convicto de que o Parlamento atendeu, uma vez mais, ao anseio da população, que deseja procedimentos de adoção cada vez mais modernos e eficientes.
Eram as palavras que teria que proferir nesta manhã. Muito obrigado.
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